PROPOSTA
ESTILO ENEM – TEMA: DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
Pela lei,
uma pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
http://oglobo.globo.com/brasil/senado-aprova-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-16406916#ixzz3nkc2mEXZ
BRASÍLIA - O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que institui o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou a Lei Brasileira de Inclusão. A proposta traz inovações em relaçãos aos direitos das pessoas com deficiência e adapta a legislação brasileira à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Como o texto já passou pela Câmara, o projeto agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Inclusão social
A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas
deficientes. Pelo texto, fica classificada como "pessoa com
deficiência" aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A tônica do projeto, com mais de 100 artigos, é a previsão do
direito de as pessoas com deficiência serem incluídas na vida social nas mais
diversas esferas por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas
por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas.
Um dos pontos é o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com
deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio quem já recebe o
benefício de prestação continuada previsto no Sistema Único de Assistência
Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como
segurado obrigatório da Previdência Social.
O FGTS também poderá ser utilizado na aquisição de órteses e
próteses.
O texto aprovado proíbe expressamente instituições de ensino
privadas de cobrarem mais de alunos deficientes, além de as obrigarem a
reservar no mínimo 10% das vagas nos processos seletivos de ensino superior e
de formação técnica.
Na área da saúde, proíbe os planos de praticarem qualquer tipo de
discriminação à pessoa em razão de sua deficiência.
Os teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados
a reservar espaços e assentos adaptados. Na área do turismo, os hotéis também
deverão oferecer uma cota de 10% de dormitórios acessíveis.
PROPOSTA
Com base na leitura dos textos motivadores e nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo
em norma culta escrita da língua portuguesa sobre o tema “Deficiências e
inclusões”. Apresente experiência ou proposta de ação, que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos
e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Seu texto
deve possuir entre 7 e 30 linhas. Cópias dos textos motivadores serão
desconsideradas.
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