MODELO PARA PROPOSTA DO SIMULADO DO POLIEDRO
“O primeiro que, ao cercar um terreno, teve a audácia de dizer - Isto é meu! - e encontrou gente simples o bastante para acreditar nele foi o verdadeiro fundador da sociedade civil.” Com essas palavras, o renomado filósofo iluminista Rousseau, já no século XVIII, problematizou a invenção da propriedade e relacionou-a à inconteste desigualdade social predominante entre os seres humanos. Infelizmente, na contemporaneidade, não se pode afirmar que ele estivesse errado. Aliás, no Brasil, por exemplo, a relação entre desigualdade social e índice de miserabilidade está associada tanto à falta como à precariedade em condições de habitação.
Justamente por conta dessa problemática, embora sejam questionadas certas práticas e legitimidade desses grupos, é que parte da sociedade civil organizou-se em movimentos como o dos Sem Terra e dos Sem Teto, respectivamente nos contextos rural e urbano. O primeiro, reivindicando a posse de propriedades rurais não produtivas, concomitantemente para habitação e usufruto de subsistência, enquanto, no segundo caso, reivindica-se, principalmente em grandes conurbações, acesso a imóveis desabitados e abandonados, com localização e infraestrutura para serem disponibilizados como habitações populares baratas.
Em uma terceira via, como política governamental, por mais de uma década, popularizou-se o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que ao mesmo tempo entregou milhares de casas e fez parte de esquemas de corrupção que inviabilizaram a entrega de tantas outras. Assim, percebe-se a complexidade da questão, seja na esfera de Política de Estado como nos movimentos sociais, em que há conflitos com a legislação, como no caso do direito alheio à propriedade e a manipulação desses movimentos por conta de líderes demagogos. Não fosse o bastante, no cerne da questão, encontra-se o problema econômico e a má distribuição de renda.
Sendo assim, é preciso que políticas como o “Minha Casa, Minha Vida” sejam ampliadas, porém auditadas e fiscalizadas, enquanto as reivindicações dos movimentos sociais em questão sejam também analisadas, fiscalizadas e atendidas dentro de sua legitimidade. Vale lembrar que situações semelhantes foram vividas na Europa Ocidental do pós-guerra, de modo que a habitação com infraestrutura básica e digna já se tornou realidade nesses países. Para tanto, é importante a mobilização do Ministério das Cidades, das secretarias municipais de planejamento e obras e do esforço governamental para inclusão máxima de sua população em atividades econômicas dignas.
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