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22 de mar de 2012

Repertório: Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas públicas ou Políticas sociais são um conceito de Política e da Administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.

Embora políticas públicas sejam um conceito oriundo dessas duas áreas, ele vem sendo utilizado nas mais variadas circunstâncias. Isso porque ele permite estudar o espaço social antes da implementação de ações. Para tanto, torna-se necessária a montagem de uma equipe transdiciplinar, pois um projeto de política pública, necessariamente, deve permitir a transversalidade, além de estabelecer um diálogo consencioso entre as partes. (Ferreira 2008)

Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa a dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180).

Para José-Matias Pereira política pública compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados "atores políticos".

Existem diferenças entre decisões políticas e políticas públicas. Nem toda decisão política chega a ser uma política pública. Decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas, já política pública, que engloba também a decisão política, pode ser entendida como sendo um nexo entre a teoria e a ação. Esta última está relacionada com questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc.



Bibliografia: Guareschi, Neuza; Comunello, Luciele Nardi ; Nardini, Milena; Júlio César Hoenisch (2004). Problematizando as práticas psicológicas no modo de entender a violência. In: Violência, gênero e Políticas Públicas. Orgs: Strey, Marlene N.; Azambuja, Mariana P. Ruwer; Jaeger, Fernanda Pires. Ed: EDIPUCRS, Porto Alegre.

 
O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ENVOLVE:
 
1- Reconhecer e admitir a existência de um problema relacionado a determinada coletividade.
 
2- Estudar as causas mais profundas do problema. (Consultam-se especialistas)
 
3- Estudar métodos para resolução desse problema. (Consultam-se especialistas e métodos já aplicados em outras partes do mundo)
 
4- A partir do que passa a ser conhecido conforme o que está em 1 e 2, criar e aprimorar leis que envolvam as especificidades do problema.
 
5- Garantir o cumprimento dessas leis, criando estruturas físicas para isso conforme o caso. Por exemplo: abrigos, delegacias especiais etc.
 
6- Informar e sensibilizar a sociedade a respeito do problema combatido.
 
Caso algumas dessas ações não sejam tomadas em conjunto com as demais, seu efeito, ao invés de positivo, pode acarretar problemas maiores, até desastrosos.

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