MODELOS ENEM: FEMINICÍDIO

MODELO DE ESTILO ENEM: FEMINICÍDIO

TEMA: “Transformar em crime hediondo reduzirá os números de homicídio contra mulher ou estamos diante de mais uma lei simbólica, eleitoreira e populista?”

Até a demagogia é um avanço

Milhares de mulheres fizeram fila para denunciar seus abusadores quando, na década de 1980, no Rio de Janeiro e em São Paulo, abriram-se as portas das primeiras delegacias da mulher. Com base na então recém-criada Constituição Cidadã, essas herdeiras históricas dos aspectos mais terríveis do machismo, estimuladas pela mídia - que assumira com engajamento a pauta do empoderamento feminino - encontraram, infelizmente, uma de suas grandes derrotas morais logo no primeiro momento em que uma lei parecia favorecê-las de fato. Isso porque a legislação que facilitava a denúncia não promovia real proteção à mulher nem tampouco a punição ao agressor.

Desse modo, a criação de delegacia especializada, contrariamente ao que se alardeara pelo governo e pela imprensa, só serviu de início para atiçar a ira de agressores contumazes que, uma vez delatados, reiteraram espancamentos ou até mataram suas vítimas. Os boletins de ocorrência, assim, não tinham efeito inibidor, nem as ordens de prisão tinham poder coercitivo sobre o comportamento desses homens. A dura lição foi aprendida: o que a pena escreve nada vale diante de uma realidade complexa e violenta. 

Contudo, apesar do despreparo governamental, midiático ou da pura e simples demagogia desses mesmos setores da sociedade, a discussão ganhou espaço. Assim, foi exatamente por conta desse arcabouço de erros e acertos que já é possível contar com a Lei Maria da Penha e do Feminicídio. Não obstante, convém ressaltar que a mera letra não resolve, e a lição de outrora não pode ser esquecida. Naturalmente, quando governantes votam em favor de uma legislação como essa, o ato com frequência reverte-se em capital eleitoral, ou seja, votos. É ainda válido recordar que o discurso populista prima por se apoderar de anseios coletivos, mas que, sobretudo, quando a pauta ganha força na imprensa, a discussão é fomentada de modo a facilitar a pressão de movimentos sociais e conscientização da sociedade a respeito do tema.

Portanto, o momento atual, no qual a presente lei entra em vigor, revela-se como importante oportunidade para que temas como violência doméstica, a controversa cultura do estupro, comportamentos, costumes e valores que regem a sociedade em seus mais variados âmbitos sejam discutidos. Para tanto, é imprescindível haver a mobilização dos meios de comunicação, da sociedade civil organizada, das universidades, escolas, hospitais, delegacias e da jurisprudência, de preferência orquestrados por seus ministérios e secretarias, a fim de que os instrumentos tanto de prevenção como de aplicação da lei se consolidem em favor de quem realmente precisa: a mulher.

MODELO ESTILO ENEM: COMBATE AO FEMINICÍDIO

Redenção de Eva

Em nossa cultura de matriz judaico-cristã, é comum testemunharmos comportamentos machistas que se assentam simbolicamente sobre o princípio do que se convencionou chamar Estigma de Eva. Isso porque, conforme interpretação ainda não superada do mito bíblico, assim como Eva, a mulher costuma adquirir socialmente papel subalterno ao do homem, tendo sua existência associada à necessidade de autossacrifício e resiliência frente à dor. Eva, nesse sentido, foi criada para amainar a angústia de Adão – ou seja, servi-lo -, devendo mais tarde pagar com as dores do parto sua falta com Deus e com o companheiro.

Infelizmente, essa analogia está muito longe de ser superada, mesmo porque hoje se sabe que, no Brasil, os maiores índices de mulheres resilientes à violência doméstica – algo diretamente relacionado a feminicídio – constatam nesse perfil a preponderância de mulheres evangélicas que, ao recorrer à orientação de seus pastores frente a atos violentos de seus maridos, são desencorajadas a denunciar os cônjuges como também a se separarem deles. São, lamentavelmente, exortadas à abnegação em nome de uma recompensa futura, o que somente serve para perpetuar o comportamento criminoso de seus companheiros tanto em casa como na própria cultura que permeia nossa sociedade.

Contudo, esse mal não está presente apenas nos meios sob influência religiosa. De modo geral, também conforme recentes dados do Ipea, existe uma tendência do brasileiro, até entre mulheres, de culpabilizar vítimas de estupro e tolerar violências simbólicas contra pessoas do sexo feminino. Não menos preocupante é o fato de que, até mesmo entre governantes, classe supostamente mais esclarecida, há resistência ao uso do termo feminicídio e à lei que instituí crime hediondo nos casos em que se constata que a vítima foi morta basicamente pelo fato de ser mulher.

Por esse motivo, ainda é urgente que o tema ganhe ampla discussão na mídia, nas escolas, nos hospitais, nas forças policiais e nos ambientes jurídicos, a fim de que a perspectiva da mulher como vítima da violência seja contemplada e atendida de forma ao mesmo tempo preventiva e concreta para que haja real punição de seus agressores. Para tanto, é essencial os esforços dos ministérios e secretarias que tratam da questão da mulher e dos direitos humanos, da saúde e da segurança pública. É importante ainda haver a mobilização do governo em campanhas nacionais de informação e sensibilização da sociedade, a fim de que as milhões de Evas encontrem seu direito humano à real redenção.